As holdings patrimoniais são estruturas empresariais que têm como principal objetivo a administração de um conjunto de bens e investimentos de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas. No Brasil, essas entidades são regulamentadas pela Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976. Neste artigo, vamos explorar o conceito e os aspectos legais das holdings patrimoniais de acordo com esta legislação.

Conceito de Holding Patrimonial
Uma holding patrimonial, também conhecida como holding familiar, é uma sociedade que tem por finalidade principal a gestão de um patrimônio, seja ele constituído por participações societárias em outras empresas, imóveis, investimentos financeiros, marcas, entre outros ativos. O termo “patrimonial” denota a natureza do objetivo da empresa, que é a preservação e valorização do patrimônio dos seus sócios.

Essas holdings geralmente não têm atividade operacional própria, ou seja, não produzem bens ou serviços para o mercado. Em vez disso, atuam como uma espécie de “guardiãs” dos bens e investimentos de seus sócios, buscando protegê-los e potencializá-los por meio de uma gestão eficiente.

Aspectos Legais da Holding Patrimonial na Lei 6.404/1976
A Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976, é o principal marco legal que rege as sociedades empresariais no Brasil, incluindo as holdings patrimoniais. Abaixo estão alguns aspectos relevantes desta legislação para as holdings:

Forma Jurídica
As holdings patrimoniais podem ser constituídas sob diferentes formas jurídicas previstas na Lei 6.404/1976, sendo as mais comuns:

• Sociedade Anônima (S/A): Neste caso, os sócios são acionistas e o capital social da empresa é dividido em ações, podendo ser negociadas no mercado de capitais, se assim desejado.
• Sociedade Limitada (Ltda.): Outra opção é constituir a holding como uma sociedade limitada, na qual os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.

Administração
A gestão da holding patrimonial é realizada por meio de órgãos administrativos, como a assembleia geral de sócios ou acionistas, o conselho de administração (quando houver) e a diretoria. Esses órgãos são responsáveis por tomar as decisões estratégicas e operacionais da empresa, visando a melhor gestão do patrimônio.

Governança Corporativa
A Lei 6.404/1976 estabelece princípios de governança corporativa que podem ser aplicados às holdings patrimoniais, tais como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Embora não sejam obrigadas a seguir todas as práticas de governança aplicáveis a empresas com atividade operacional, as holdings podem adotar políticas e procedimentos que promovam uma gestão eficiente e ética do patrimônio.

Tributação
Em relação à tributação, as holdings patrimoniais podem optar pelo regime de tributação mais vantajoso, considerando sua estrutura societária e o tipo de investimentos que detêm. É importante consultar um especialista em planejamento tributário para avaliar as melhores opções disponíveis.

Conclusão
As Holdings Patrimoniais desempenham atualmente papel de extrema relevância no que tange o planejamento e segurança patrimonial, porém, por possuir tantas particularidades, necessário que procure um profissional competente e de sua confiança para assegurar que seja feita de forma correta e efetiva.